O programa foi possível graças a duas de lei do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) e vem beneficiando uma grande parcela da população que, não teria como saldar os débitos. As duas leis, de números 997 e 998/2021, reduzem os juros e proporcionam um maior número de parcelas.
O Refis está previsto para ser encerrado em 25 de agosto, porém Gouvea está solicitando ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), que o prazo seja prorrogado até o final do ano.
Mauricio Gouveia justifica que a demora nos agendamentos junto a Prefeitura e, ainda a pandemia da Covid-19, ofereceram inúmeras dificuldades para a população renegociar seus débitos.
Gouvea, ainda destaca “Com isso quem ganha é a população catanduvense e a prefeitura, afinal os munícipes colocam seus débitos em dia, e a prefeitura tem mais recursos para serem investidos no município”.
O vereador também reivindicou que a divulgação do Refis seja intensificada por parte da Prefeitura.
Vereador Mauricio Gouvea reivindica a prorrogação do Refis até o final do ano
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) ampara o cidadão que tem débitos junto ao Município e a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec).
